Processo nº 132 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2025
Número
132
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
5806
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL o Projeto de Lei n.º 711/2024, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, subscrito pela Vereadora Samanda e pelo Vereador Irapoã Nóbrega, aprovado em sessão plenária realizada no dia 28 de agosto de 2025, que “instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate a Dependência ocasionada por Apostas Esportivas, no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem 151/2025.
Indexação
Observação