Projeto de Lei nº 736 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
736
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
5843
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DE UTILIZAÇÃO, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES APLICÁVEIS AO USO IRREGULAR DE PATINETES ELÉTRICOS COMPARTILHADOS NO MUNICÍPIO DE NATAL.
Indexação
Observação