Parecer (Comissões Técnicas) nº 1056 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1056
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
5865
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 465/2025. Proposição que dispõe sobre a inserção de conteúdo extracurricular sobre o bem-estar animal e os direitos dos animais na rede pública municipal de ensino de Natal/RN. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
Indexação
Observação