Projeto de Lei nº 742 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
742
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
5876
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE PATINETES ELÉTRICOS, BICICLETAS E OUTROS VEÍCULOS DE MICROMOBILIDADE EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação