Parecer (Comissões Técnicas) nº 1111 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1111
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
6082
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 148/2023, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Obriga a realização de matrícula escolar de irmãos em situação de acolhimento familiar ou institucional na mesma escola, CMEI, creche ou qualquer instituição de ensino municipal, quando disponibilizadas as séries, e dá outras providências.”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE.
Indexação
Observação