Parecer (Comissões Técnicas) nº 1113 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1113
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
6086
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Análise do Projeto de Lei nº 124/2025 de
autoria do Vereador Léo Souza, que “Dispõe sobre a
vedação à estipulação de prazos diferenciados para
a marcação de consultas, exames, procedimentos e
demais serviços de assistência à saúde, bem como
sobre a proibição de qualquer forma de distinção
entre pacientes beneficiários de planos ou seguros
privados de saúde e aqueles que arcam com os
custos dos serviços mediante recursos próprios” APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I.
autoria do Vereador Léo Souza, que “Dispõe sobre a
vedação à estipulação de prazos diferenciados para
a marcação de consultas, exames, procedimentos e
demais serviços de assistência à saúde, bem como
sobre a proibição de qualquer forma de distinção
entre pacientes beneficiários de planos ou seguros
privados de saúde e aqueles que arcam com os
custos dos serviços mediante recursos próprios” APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I.
Indexação
Observação