Projeto de Lei nº 760 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
760
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
6094
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 6.907, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para pessoas com deficiência, autistas, gestantes em gravidez de risco e maiores de 60 anos, a ser utilizado em estacionamentos públicos e privados no Município de Natal/RN, a fim de incluir expressamente as pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários.
Indexação
Observação