Projeto de Lei nº 767 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
767
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
6142
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa “Ônibus Acessível Sempre”, que estabelece a meta de 100% (cem por cento) da frota municipal de transporte coletivo com acessibilidade plena para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos no Município de Natal/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação