Processo nº 137 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2025
Número
137
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
6144
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 92/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Sispõe sobre o remanejamento provisório do servidor público municipal acusado de violência doméstica e familiar contra a mulher, e crimes correlatos, das funções que envolvam deslocamento, patrulhamento, ronda e afins, entre outras providências", conforme mensagem 157/2025.
Indexação
Observação