Parecer (Comissões Técnicas) nº 1152 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1152
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
6163
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 071/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUSÊNCIA AO SERVIÇO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CASO DE FALECIMENTO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES, À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Indexação
Observação