Indicação nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
6188
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Instalação de Pontos de Recarga para Veículos Elétricos, com concessão de benefícios fiscais e administrativos a empresas e órgãos públicos que disponibilizarem tais equipamentos de forma acessível à população
Indexação
Observação