Processo nº 141 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2025
Número
141
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
6308
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL Projeto de Lei n.º 525/2024, de autoria do Vereador Robson Carvalho, aprovado em sessão plenária realizada no dia 17 de setembro de 2025, o qual visa dispor sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixarem cartazes em locais visíveis que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos, conforme mensagem 161/2025.
Indexação
Observação