Parecer (Comissões Técnicas) nº 1225 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1225
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
6412
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 107/2025. CRIA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO SEGURO PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. VÍCIO DE INICIATIVA. INGERÊNCIA ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES.
Indexação
Observação