Parecer (Comissões Técnicas) nº 1280 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1280
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
6635
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 509/2025, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas trans e travestis nos concursos públicos e contratações temporárias da administração pública do Município de Natal.” VOTO PELA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação