Tramitações (Parecer (Comissões Técnicas) nº 1296 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/01/2026 | Prefeitura Municipal - PMN | Redação Final - RDF | Proposição transformada em lei |
| 09/01/2026 | Redação Final - RDF | Prefeitura Municipal - PMN | Aguardando sanção governamental |
| 17/12/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Redação Final - RDF | Encaminhado à Redação Final |
| 17/12/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aprovado em Regime de Urgência |
| 16/12/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 16/12/2025 | Secretaria Comissões - SECCOM | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhado ao Legislativo |
| 18/11/2025 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Encaminhado ao relator para emissão de parecer |
| 18/11/2025 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Retornar às comissões para análise na forma requerida |
| 18/11/2025 | Procuradoria Legislativa - PLEG | Secretaria Comissões - SECCOM | Parecer emitido |
| 21/10/2025 | Procuradoria Jurídica - PJC | Procuradoria Legislativa - PLEG | Aguardando parecer do Procurador Legislativo |