Parecer (Comissões Técnicas) nº 1321 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1321
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
6808
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 811/2025 PARECER PELA APROVAÇÃO. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) AOS OPERADORES DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE CARÁTER URBANO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO PARCIAL. EMENDA ADITIVA DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE CRIA ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VÍCIO DE INICIATIVA QUE AFRONTA O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES.
Indexação
Observação