Parecer (Comissões Técnicas) nº 1334 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1334
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
6881
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 300/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESCARTE REGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DE ECOPONTOS, NO MUNICÍPIO DE NATAL. AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES, À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Indexação
Observação