Projeto de Lei nº 852 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
852
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
6997
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Natal, o “Selo de
Privacidade Digital” para empresas locais, com o objetivo
de incentivar boas práticas de proteção de dados
pessoais, e dá outras providências
Privacidade Digital” para empresas locais, com o objetivo
de incentivar boas práticas de proteção de dados
pessoais, e dá outras providências
Indexação
Observação