Processo nº 146 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2025
Número
146
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
7029
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 234/2025, de autoria do Vereador Daniell Renndall, que "Institui o Programa Municipal Celular Protegido Natal, voltado à prevenção de furtos e roubos de celulares, permitindo o bloqueio remoto de aparelhos cadastrados, a notificação digital de ocorrências e a integração com forças de segurança municipais e estaduais, conforme mensagem 173/2025.
Indexação
Observação