Parecer (Comissões Técnicas) nº 1433 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1433
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
7298
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 607/2025. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE ARTES MARCIAIS PELAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. VÍCIO DE INICIATIVA. IMPOSIÇÃO DE ATRIBUIÇÃO AO PODER EXECUTIVO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES.
Indexação
Observação