Parecer (Comissões Técnicas) nº 1463 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1463
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
7460
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 251/2025. Proposição que “Dispõe sobre o reconhecimento e utilização do nome social de pessoas trans e travestis em lápides, jazigos e demais registros post mortem no âmbito do Município, e dá outras providências.”
Indexação
Observação