Parecer (Comissões Técnicas) nº 1482 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1482
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
7578
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 684/2025. Proposição que autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente, medidores contínuos de glicose para portadores de diabetes mellitus tipo 1 e tipo 2 residentes em Natal. EXISTÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 301/2025 COM IDÊNTICA MATÉRIA. PROPOSIÇÃO QUE FOI REJEITADA NO MESMO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO. INCIDÊNCIA DO INCISO VI DO ART. 68 DO RICMN. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO COM O SEU CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO.
Indexação
Observação