Parecer (Comissões Técnicas) nº 1483 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1483
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
7579
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 691/2025. Proposição que dispõe sobre diretrizes para o fomento ao empreendedorismo nos bairros do Município do Natal, denominado “Natal Empreende Bairro”. PROJETO DE LEI COM MATÉRIA IDÊNTICA A OUTRA JÁ APROVADA E CONVERTIDA EM NORMA. LEI MUNICIPAL Nº 6.841/2018 QUE INSTITUI O “PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR”. PROPOSTA LEGISLATIVA E NORMA LEGAL QUE POSSUEM IGUAL OBJETIVO: FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DO INCISO I DO ART. 198 DO RICMN. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
Indexação
Observação