Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/03/2026 | CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 02/03/2026 | Secretaria Comissões - SECCOM | CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação | Designar Relator |
| 02/03/2026 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Parecer Aprovado |
| 13/02/2026 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando análise do parecer |
| 08/12/2025 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 02/12/2025 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Designar Relator |
| 02/12/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Comissões - SECCOM | Encaminhado às Comissões Técnicas |
| 26/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando parecer do Procurador Legislativo |
| 26/11/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Lido no expediente |
| 26/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Aguardando ser Lido no expediente |