Parecer (Comissões Técnicas) nº 1522 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1522
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
7696
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N. 723/2023 | COMPETÊNCIA MUNICIPAL. PERTINÊNCIA TEMÁTICA.
CABIMENTO. REGULAMENTAÇÃO. COMPATIBILIDADE
COM NORMA DE REGÊNCIA. LEI MUNICIPAL 5.089/1999.
PARECER FAVORÁVEL.
CABIMENTO. REGULAMENTAÇÃO. COMPATIBILIDADE
COM NORMA DE REGÊNCIA. LEI MUNICIPAL 5.089/1999.
PARECER FAVORÁVEL.
Indexação
Observação