Parecer (Comissões Técnicas) nº 1523 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1523
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
7697
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 756/2025 | MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
MUNICIPAL. UTILIDADE PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DA
PROPOSIÇÃO. INCOMPATIBILIDADE COM A LEI
MUNICIPAL 7.128/2021. PARECER DESFAVORÁVEL.
MUNICIPAL. UTILIDADE PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DA
PROPOSIÇÃO. INCOMPATIBILIDADE COM A LEI
MUNICIPAL 7.128/2021. PARECER DESFAVORÁVEL.
Indexação
Observação