Parecer (Comissões Técnicas) nº 1535 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1535
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
7729
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 288/2025. Proposição que institui no Calendário de Eventos do Município a “Semana da Família Cristã Conservadora”, a ser comemorada na terceira semana do mês de outubro. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL EVIDENCIADA. INCIDÊNCIA DO ART. 30, I DA CF. MATÉRIA DE INICIATIVA LEGISLATIVA COMUM. CONTEÚDO NORMATIVO DO PROJETO EM HARMONIA COM A CARTA MAGNA. ART. 226 DA CF. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
Indexação
Observação