Projeto de Lei nº 919 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
919
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
7743
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de sistema de
monitoramento de imagem em tempo real aos
tutores de animais em estabelecimentos que
especifica, no Município do Natal, e dá outras
providências.
disponibilização de sistema de
monitoramento de imagem em tempo real aos
tutores de animais em estabelecimentos que
especifica, no Município do Natal, e dá outras
providências.
Indexação
Observação