Parecer (Comissões Técnicas) nº 1548 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1548
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
7761
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe, no âmbito do Município do Natal, a realização de práticas, atendimentos, terapias ou quaisquer intervenções que objetivem a tentativa de ‘reversão sexual’, também conhecidas como ‘cura gay’, direcionadas a pessoas LGBTI+, e dá outras providências.
Indexação
Observação