Projeto de Lei nº 940 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
940
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
7973
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: “Institui, no âmbito do Município do Natal, a Política Municipal de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e ao Sistema Municipal de Logística Reversa – RECICLANAT, cria o Certificado Municipal de Reciclagem e Circularidade, e dá outras providências.”
Indexação
Observação