Parecer (Comissões Técnicas) nº 1618 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1618
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
7978
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer de relatoria, perante Comissão de Industria, Turismo, Comercio e Empreendedorismo, referente ao Projeto de Lei nº 044/2025 de Autoria da Vereadora Samanda Alves, que “Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à vítima de crimes de ódio ou intolerância que se sinta em situação de risco em suas dependências”.
Indexação
Observação