Projeto de Lei nº 946 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
946
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
7980
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no Município de Natal/RN, a figura do Cuidador Comunitário de Animais, autoriza a instalação de abrigos provisórios, recipientes de água e ração para cães e gatos em situação de rua, e estabelece diretrizes para proteção e bem-estar animal.
Indexação
Observação