Parecer (Comissões Técnicas) nº 1631 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1631
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
7996
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 306/2024, QUE ALTERA O CONCEITO DE EVENTOS DIVERSOS DE CURTA DURAÇÃO NO INCISO V DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.254/2021. AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Indexação
Observação