Parecer (Comissões Técnicas) nº 1634 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1634
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
7999
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 45/2024, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA VEREADOR PEREIRA PINTO, NO BAIRRO DO ALECRIM, PASSANDO A SER DENOMINADA RUA EVARISTO BATISTA NUNES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES, IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DIRETA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Indexação
Observação