Parecer (Comissões Técnicas) nº 1639 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1639
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
8024
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 113/2025. Proposição que regulamenta a atividade dos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores em vias e logradouros públicos no Município do Natal. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DO PROJETO. TÉCNICA LEGISLATIVA. TEXTO DA PROPOSIÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O QUE PRECONIZA A LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
Indexação
Observação