Parecer (Comissões Técnicas) nº 1647 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1647
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
8102
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 795/2025. Medida legislativa que institui o “Selo Comunidade Tradicional Solidária” no âmbito do Município do Natal. REQUISITO DE CONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PREENCHIMENTO. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. ART. 30, I, DA CF. INICIATIVA LEGISLATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
Indexação
Observação