Parecer (Comissões Técnicas) nº 1650 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1650
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
8108
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 413/2025. ESTABELECE OBRIGAÇÕES DE TRANSPARÊNCIA, COMUNICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE NATAL, E INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE RECLAMAÇÕES CONTRA PLANOS DE SAÚDE. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 72, I, DO RICMN.
Indexação
Observação