Parecer (Comissões Técnicas) nº 1655 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1655
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
8267
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 830/2025. Proposição que institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA), voltado à proteção, defesa, saúde, controle populacional e bem-estar dos animais no Município do Natal. PROPOSTA LEGISLATIVA SIMILAR A OUTRA JÁ APROVADA E CONVERTIDA EM NORMA. INCIDÊNCIA DO INCISO I DO ART. 198 DO RICMN. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
Indexação
Observação