Tramitações (Projeto de Lei nº 990 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/05/2026 | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 04/05/2026 | Secretaria Comissões - SECCOM | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | Designar Relator |
| 04/05/2026 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Parecer Aprovado |
| 10/04/2026 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando análise do parecer |
| 02/03/2026 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 19/12/2025 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Designar Relator |
| 18/12/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Comissões - SECCOM | Encaminhado às Comissões Técnicas |
| 16/12/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando parecer do Procurador Legislativo |
| 16/12/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Lido no expediente |
| 11/12/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Aguardando ser Lido no expediente |