Processo nº 44 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2019
Número
44
Data de Apresentação
13/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Dispõe sobre a proibição de limitação de dados para banda larga fixo oferecida no âmbito do Município de Natal. Conforme Mensagem nº 51/2019.
Indexação
Observação