Emenda Impositiva nº 143 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2026
Número
143
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEMDES - ALOCAR RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, OBJETIVANDO PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA, AÇÕES E ATIVIDADES PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES
Indexação
Observação