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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 1 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto de Lei Nº 1 2026 Projeto de Lei 03/02/2026 Chefe do Executivo projeto_de_lei_no_1_2026.pdf
Certidão de matéria análoga - PL 1 2026 Certidão de Matéria Análoga 03/02/2026 Departamento Legislativo certidao_de_materia_analoga_-_pl_1_2026.pdf
Despacho Procuradoria Legislativa PL 1 2026 Despacho - Procuradoria Legislativa 03/02/2026 Procuradoria Legislativa despacho_procuradoria_legislativa_pl_1_2026.pdf
Designar Relator e Votação do Parecer - CLJRF Anexo 03/02/2026 Comissão de Justiça designar_relator_e_votacao_do_parecer_do_rela._camila_-_pl_1_26.pdf
Designar Relator e Votação do Parecer - CFOCF Anexo 03/02/2026 Comissão de Finanças designar_relator_e_votacao_do_parecer_do_rela._robson_pl_1_26.pdf
Designar Relator e Votação do Parecer - CDDHPCTM Anexo 03/02/2026 Comissão de Direitos Humanos designar_relator_e_votacao_do_parecer_do_rela._joao_batista_pl_1_26.pdf
Despacho - Fim de Trâmite PL 1 2026 Despacho - Fim de Trâmite 03/02/2026 Chefe das Comissões despacho_-_fim_de_tramite_pl_1_2026.pdf
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