Emenda Impositiva nº 389 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2026
Número
389
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
424
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º - informa a destinação do valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil reais) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, nos termos dispostos na Lei Complementar Nº 272, de 16 de dezembro de 2025, em especial, no artigo 1º, §1º, II, combinado com o artigo 2º, §1º, na forma abaixo discriminada:
Indexação
Observação