Processo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
480
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria da Vereadora Samanda, que "Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Natal e dá outras providências." , conforme mensagem 001/2026.
Indexação
Observação