Processo nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
593
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 517/2025, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que "Institui a Política Municipal de Proteção Integral à Pessoa com Albinismo no Município do Natal/RN.", conforme mensagem 010/2026.
Indexação
Observação