Requerimento nº 83 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
83
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
662
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, a realização de Audiência Pública no Plenário desta Casa Legislativa para discutir a destinação de parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 09 de abril de 2026, das 14h às 17h, por proposição do Vereador Tony Henrique.
Indexação
Observação