Emenda Impositiva nº 446 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2026
Número
446
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Destinação de recursos para aquisição e distribuição de gêneros alimentícios e cestas básicas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, visando à promoção do direito social à alimentação.
Indexação
Observação