Processo nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
1762
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 227/2025, de autoria do Vereador Cleiton da Policlínica que "Dispõe sobre a realização de avaliação de saúde nas crianças, que ingressam na Educação Infantil e Fundamental das escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências”, conforme mensagem 028/2026.
Indexação
Observação