Parecer (Comissões Técnicas) nº 315 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2026
Número
315
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
1848
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 787/2025 INSTITUI DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL. DIA MUNICIPAL DAS LIDERANÇAS RELIGIOSAS DE TRADIÇÕES AFROBRASILEIRAS E AMERÍNDIAS. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. INICIATIVA PARLAMENTAR. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. NORMA DE CARÁTER DECLARATÓRIO, SIMBÓLICO E PROGRAMÁTICO. INEXISTÊNCIA DE CRIAÇÃO DE DESPESA OU IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES AO PODER EXECUTIVO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE RELIGIOSA, IGUALDADE E VALORIZAÇÃO CULTURALCONSTITUCIONALIDADE E LEGALDADE. PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
Indexação
Observação