Parecer (Comissões Técnicas) nº 398 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2026
Número
398
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
2218
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 862/2024| PERTINÊNCIA TEMÁTICA. COMPATIBILIDADE. NORMA PROGRAMÁTICA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL.
Indexação
Observação